PLATAFORMA DIGITAL STIHL
Termos de Utilização
Versão 2 de 10 de outubro de 2023
Em vigor a partir de: 16.02.2024
Mercado: Portugal
I. PARTE GERAL DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1 A STIHL direct GmbH (Badstr. 115, 71336 Waiblingen, Alemanha registada no Tribunal Distrital de Estugarda, HRB 773503, com o n.º de IVA DE329143527), ("STIHL direct") é o fornecedor da Plataforma Digital STIHL.
1.2 A Plataforma Digital STIHL permite-lhe a si (adiante também designado(a) por "utilizador") aceder a aplicações e serviços gratuitos da STIHL direct ("Soluções"); para os presentes efeitos, as Soluções fazem, salvo estipulação expressa em contrário, parte da Plataforma Digital STIHL). As Soluções podem, no entanto, estar disponíveis apenas em certos mercados e, por conseguinte, não serem usadas no mercado do utilizador.
1.3 No âmbito da Plataforma Digital STIHL, a STIHL direct oferece ao utilizador diversas aplicações para usar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções para dispositivos móveis ("Aplicação Móvel"), bem como as aplicações baseadas em browser ("Aplicação Web") (a Aplicação Móvel e a Aplicação Web são designadas em conjunto por "Aplicação").
1.4 Para utilizar a Plataforma Digital STIHL, incluindo as Soluções, o utilizador tem de registar uma "Conta STIHL". No entanto, isto não se aplica se, para uma Solução, for estipulado na correspondente Parte Especial que funcionalidades individuais de uma Solução ou a totalidade da Solução pode(m) ser também utilizada(s) sem registo de uma Conta STIHL. Neste caso, porém, o utilizador apenas deverá ter acesso à parte da respetiva Solução que puder ser usada sem registo.
1.5 Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso à Plataforma Digital STIHL pelo utilizador, bem como a sua utilização pelo mesmo. A utilização, pelo utilizador, das Soluções disponíveis na Plataforma Digital STIHL é, adicionalmente, regulada por disposições complementares incluídas em Partes Especiais dos presentes Termos de Utilização. Em caso de conflito entre a Parte Geral e as Partes Especiais dos presentes Termos de Utilização, prevalecem as disposições da presente Parte Geral.
1.6 Os Termos de Utilização da Plataforma Digital STIHL aplicam-se à versão que for válida à data do registo, ou que for aceite pelo utilizador numa data posterior.
1.7 A única língua disponível para a conclusão do contrato no mercado Portugal é o Português.
1.8 Os Termos e Condições Comerciais Gerais do utilizador não se aplicarão nem farão parte da relação contratual de utilização entre a STIHL direct e o mesmo, ainda que não sejam expressamente rejeitados pela STIHL direct.
1.9 Os Termos de Utilização aplicam-se exclusivamente entre a STIHL direct e o utilizador. Se o utilizador descarregar aplicações móveis para o seu dispositivo móvel a partir da loja de aplicações da Apple Inc. ou da Google LLC, a Apple Inc. e a Google LLC não são responsáveis pelos conteúdos das aplicações móveis.
2. REGISTO PARA UTILIZAR A PLATAFORMA DIGITAL STIHL
2.1. Os consumidores, na aceção do artigo 3.º, alínea (e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e os utilizadores de uma entidade com personalidade jurídica (por exemplo, funcionários de uma empresa) e empresários em nome individual têm direito, enquanto pessoas singulares, a utilizar a Plataforma Digital STIHL, sempre que a mesma seja disponibilizada sem registo, bem como a registar-se facultativamente para utilizar a Plataforma Digital STIHL e, desse modo, criar uma conta ("Conta STIHL"). Quer no caso do registo, quer no caso da utilização sem registo, as pessoas singulares têm de ter 18 anos de idade e plena capacidade jurídica.
2.2. Um consumidor é uma pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não podem ser atribuídos à sua atividade comercial, industrial, profissional ou independente. Um empresário atua no âmbito da sua atividade comercial, industrial, profissional ou independente.
2.3. O seguinte aplica-se ao registo na Plataforma Digital STIHL:
2.3.1.As pessoas coletivas e sociedades de pessoas que não sejam igualmente pessoas singulares não se podem registar na Plataforma Digital STIHL. Contudo, no âmbito das Soluções, quando aplicável, essas entidades podem ser definidas como organizações por um utilizador autorizado atuando por conta da empresa. Por esse meio, é celebrado um contrato entre a empresa e a STIHL direct com base nos presentes Termos de Utilização.
2.3.2.Os consumidores ou utilizadores de uma empresa também podem ser convidados para a Plataforma Digital STIHL por um utilizador já registado. Se o utilizador usar a função de convite disponibilizada pela STIHL direct para este efeito, compromete-se a utilizar a função de convite de forma lícita e apenas para os fins visados.
2.3.3.O utilizador está obrigado a prestar informações verdadeiras e completas no contexto do registo, em especial sobre o país do seu domicílio profissional ou residencial e as demais informações que forem solicitadas pela STIHL direct no contexto do registo. Se o utilizador prestar informações incorretas sobre o país do seu domicílio profissional ou residencial durante o registo, poderão não lhe ser apresentados os Termos de Utilização e/ou a Política de Privacidade específicos do seu país. A STIHL direct não será responsável se for apresentada ao utilizador uma versão dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade de um país diferente se, durante o registo na Plataforma Digital STIHL, o utilizador indicar um país incorreto como seu domicílio profissional ou residencial ou devido a qualquer outra interferência técnica na Plataforma Digital STIHL, como, por exemplo, a alteração dos parâmetros de URL.
2.3.4.Antes de o utilizador concluir o registo ser-lhe-ão disponibilizadas ferramentas técnicas para alterar os seus dados e corrigir os erros de introdução. O registo pode ser cancelado em qualquer momento.
2.3.5.Ao concluir o registo e ao aceitar expressamente os presentes Termos de Utilização, o utilizador está a fazer uma proposta vinculativa à STIHL direct para a celebração de um contrato de utilização da Plataforma Digital STIHL com base nos presentes Termos de Utilização.
2.3.6.Imediatamente após a conclusão do registo, o utilizador receberá uma mensagem de correio eletrónico da STIHL direct para o endereço de correio eletrónico disponibilizado durante o registo, contendo uma ligação de ativação. A ligação de ativação é válida pelo período indicado na mensagem de correio eletrónico. Se o utilizador não confirmar a ligação de ativação no período indicado, a proposta apresentada inicialmente para a celebração de um contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL deixa de ser válida e o utilizador terá de reiniciar o processo de registo para a Plataforma Digital STIHL.
2.3.7.Após o utilizador confirmar o seu endereço de correio eletrónico dentro do prazo, a STIHL direct envia-lhe uma mensagem de correio eletrónico confirmando o seu registo com êxito. Após a receção da mensagem de correio eletrónico de confirmação, é celebrado um contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL entre a STIHL direct e o utilizador, com o teor dos Termos de Utilização. Juntamente com a mensagem de correio eletrónico de confirmação, serão também enviados ao utilizador, para o endereço de correio eletrónico indicado durante o registo, os Termos de Utilização da STIHL direct.
2.3.8.A STIHL direct reserva-se o direito de bloquear, a título temporário ou permanente, o acesso do utilizador à Conta STIHL e, por conseguinte, à Plataforma Digital STIHL e a outras Soluções, se o utilizador:
a) violar a obrigação de prestar informações verdadeiras no âmbito do registo, ou violar as obrigações a que está adstrito nos termos da cláusula 4 ou
b) se a STIHL direct tiver outro interesse legítimo (por ex., devido a fraude ou engenharia inversa) no bloqueio temporário ou permanente da Conta STIHL.
A STIHL direct envidará esforços para informar previamente o utilizador do bloqueio da Conta STIHL.
3. ALTERAÇÕES AO CONTEÚDO DA PLATAFORMA DIGITAL STIHL E AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
3.1. A STIHL direct reserva-se o direito de introduzir na Plataforma Digital STIHL alterações que excedam o que é necessário para manter a conformidade contratual sem o prévio consentimento do utilizador, com justa causa, se tal for necessário por motivos operacionais relacionados com a adaptação a um novo ambiente técnico, o aumento do número de utilizadores, a usabilidade da Plataforma Digital STIHL ou outras razões operacionais importantes, e for gratuito para o utilizador.
3.2. A STIHL direct reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização com o consentimento do utilizador, com justa causa, se:
a) a Plataforma Digital STIHL e/ou as Soluções necessitarem de ser adaptadas ou descontinuadas em resultado de uma alteração da lei ou da jurisprudência; e/ou
b) por outros motivos, a alteração ou o aditamento à Plataforma Digital STIHL e/ou às Soluções parecer imperativa e não prejudicar o utilizador de forma irrazoável.
A STIHL direct informará, por escrito, o utilizador da alteração prevista na presente cláusula 3.2 com a antecedência de 30 (trinta) dias ou, se a STIHL direct conseguir fazê-lo na situação em concreto, com maior antecedência, e enviará os Termos de Utilização alterados por escrito. Em conformidade com o disposto na presente cláusula 3.2, o utilizador pode dar ou recusar dar o seu consentimento antes da data de entrada em vigor da alteração. O consentimento presume-se igualmente dado se o utilizador não der o seu consentimento explícito antes da data de entrada em vigor ("Consentimento Presumido"), salvo se o utilizador recusar expressamente o seu consentimento à STIHL direct antes de a alteração entrar em vigor. A forma escrita é suficiente para a recusa do consentimento. Relativamente a cada alteração na aceção da presente cláusula 3.2, a STIHL direct informará expressamente o utilizador das consequências legais do Consentimento Presumido.
3.3. A alteração na relação de utilização que exceda o âmbito previsto nas cláusulas 3.1 a 3.2 carece do consentimento explícito do utilizador. A STIHL direct informará, por escrito, o utilizador da alteração dos Termos de Utilização com uma antecedência de 30 (trinta) dias ou, se a STIHL direct conseguir fazê-lo na situação em concreto, com maior antecedência, e enviará os Termos de Utilização alterados por escrito. O utilizador pode, em conformidade com o disposto na presente cláusula 3.3, dar ou recusar dar o seu consentimento. Se o utilizador não consentir na alteração em conformidade com a presente cláusula 3.3 no prazo de 30 (trinta) dias, a relação contratual continuará de acordo com os Termos de Utilização anteriores, inalterados.
3.4. A STIHL direct reserva o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, introduzir alterações formais, alterações editoriais e atualizações nas hiperligações.
3.5. O utilizador não incorrerá em custos adicionais devido às alterações introduzidas nos termos da presente cláusula 3.
4. OBRIGAÇÕES GERAIS DO UTILIZADOR
4.1. Ao utilizar a Plataforma Digital STIHL, o utilizador deve abster-se de praticar atos ilícitos, infrações à lei e violação de direitos de terceiros.
4.2. Se o utilizador tiver uma Conta STIHL, o mesmo fica obrigado a:
a) assegurar que os dados de acesso à sua Conta STIHL não são acessíveis por terceiros. O utilizador será responsável por todas as atividades realizadas sob a sua Conta STIHL, ainda que as mesmas tenham sido realizadas por um terceiro, na medida em que o utilizador seja responsável por tal;
b) utilizar uma palavra-passe segura para a sua Conta STIHL;
c) notificar imediatamente a STIHL por escrito de todas as situações de utilização indevida da sua Conta STIHL, de modo a que o acesso à Conta STIHL seja bloqueado;
4.3. O utilizador fica obrigado a manter atualizado o sistema operativo e/ou o navegador que utiliza.
4.4. A STIHL direct tem o direito de remover os conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros que o utilizador tiver carregado para as Soluções através das funções disponibilizadas pela STIHL direct, se a STIHL direct tomar conhecimento desses conteúdos. Ao utilizar estas funções, o utilizador deve abster-se de praticar atos ilícitos, infrações à lei e violação de direitos de terceiros.
4.5. A STIHL direct não será responsável se for apresentada ao utilizador uma versão dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade de um país diferente se, durante a utilização da Plataforma Digital STIHL, o utilizador indicar um país incorreto como seu domicílio profissional ou de residência ou devido a qualquer outra interferência técnica na Plataforma Digital STIHL, como, por exemplo, a alteração dos parâmetros de URL.
4.6. É da responsabilidade do utilizador instalar, num prazo razoável, as atualizações para aplicações disponibilizadas pela STIHL direct. Se o utilizador não o fizer apesar de a STIHL direct o ter informado da disponibilidade da atualização e das consequências da não instalação da mesma, a STIHL direct não será responsável pelos defeitos de produto das Aplicações resultantes da não instalação da atualização. Se, com base nas informações que lhe forem fornecidas, o utilizador não conseguir efetuar a instalação adequadamente, ficará obrigado a informar prontamente a STIHL direct deste facto.
5. REQUISITOS TÉCNICOS
5.1. utilizara utilização da Plataforma Digital STIHL requer um dispositivo compatível, isto é, um smartphone/ tablet/etc. com acesso à internet, no caso das Aplicações Móveis ou um smartphone/tablet/PC/computador portátil/etc. com um navegador de internet suportado no caso de Aplicações Web.
5.2. O utilizador é, de forma independente, responsável pela operação do dispositivo e pelo acesso à internet, suportando os respetivos custos.
5.3. O ponto de transferência do serviço para a disponibilização da Plataforma Digital STIHL é a saída do centro de dados da infraestrutura utilizada pela STIHL direct.
6. DIREITOS DE UTILIZAÇÃO
6.1. Após a celebração do contrato, é conferido ao utilizador um direito simples de utilização da Plataforma Digital STIHL conforme pretendido durante o prazo do contrato, sujeito aos Termos de Utilização. Tal inclui, tanto quanto for tecnicamente necessário, a instalação no dispositivo do utilizador, bem como o carregamento, exibição e execução no mesmo dispositivo.
6.2. A STIHL direct dá ao utilizador a oportunidade de submeter comentários e sugestões de melhoria em relação aos produtos disponibilizados pela STIHL direct na Plataforma Digital STIHL (“opinião”). Ao enviar a sua opinião para a STIHL direct, o utilizador confere à mesma um direito gratuito, não exclusivo, transmissível, incluindo o direito de sub-licenciar, pelo período correspondente à duração do contrato entre o utilizador e a STIHL direct relativo à utilização da Plataforma Digital e nos 3 anos seguintes e na medida do necessário para tomar em consideração e dar seguimento à sua opinião.
6.3. O utilizador não pode interferir com, ou manipular, o fluxo de dados da Plataforma Digital STIHL, nem adicionar ou derivar dados através dos seus próprios interfaces. O acesso aos dados da Plataforma Digital STIHL apenas é permitido através das interfaces de utilizador disponibilizados.
6.4. Se o utilizador usar as Aplicações num dispositivo Apple, o direito a usar as Aplicações estende-se a todos os dispositivos Apple pertencentes ao utilizador ou por este controlados. De acordo com os termos dos Serviços Media da Apple (disponíveis em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html), as Aplicações podem ser igualmente acedidas, instaladas e utilizadas em conformidade com os presentes termos por outras contas associadas ao utilizador (como, por exemplo, no âmbito da Partilha com a Família ou de Compras em Massa).
7. DISPONIBILIDADE
7.1. A STIHL direct envida todos os esforços para disponibilizar a Plataforma Digital STIHL dentro dos limites do que é razoável. Contudo, a disponibilidade continuada da Plataforma Digital STIHL não pode ser garantida. A Plataforma Digital STIHL e a infraestrutura subjacente são também objeto de manutenção técnica periódica.
7.2. A disponibilização da Plataforma Digital STIHL pode ficar sujeita a restrições, em especial no caso de interferências ou restrições que a STIHL direct não possa controlar. Além disso, podem surgir restrições pelos seguintes motivos:
a) por motivos de força maior, conforme previsto na cláusula 8;
b) devido a interferências ou medidas de natureza técnica, ou outras, como, por exemplo, reparações, atividades de manutenção, atualizações de software ou melhoramentos dos sistemas e da Plataforma Digital STIHL ou implementados por prestadores de serviços “a montante” e “a jusante”, necessários para a disponibilização adequada ou melhorada da Plataforma Digital STIHL; ou
c) devido à indisponibilidade ou a constrangimentos na capacidade das conexões móveis, de dados e de outras ligações internet.
7.3. A STIHL direct envida todos os esforços para informar o utilizador, em tempo oportuno, das atividades de manutenção programados na Plataforma Digital STIHL; por exemplo, exibindo um aviso correspondente nas Aplicações.
8. FORÇA MAIOR
A STIHL direct não é responsável perante o utilizador por situações de mora ou incumprimento de quaisquer obrigações de prestação a que a STIHL direct esteja adstrita se a mora ou incumprimento se dever a uma situação que esteja fora do controlo da STIHL direct ou do utilizador, que impeça a STIHL direct, total ou parcialmente, de cumprir as suas obrigações, incluindo danos causados por incêndio, cheias, greves, epidemias e pandemias, lockouts e ordens administrativas (“força maior”).
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1. Se o utilizador for um consumidor (ver cláusula 2.2), tem o direito de livre resolução quando se regista para utilizar a Plataforma Digital STIHL e a Conta STIHL, de acordo com as informações constantes do Anexo a esta Parte Geral dos Termos de Utilização.
9.2. Além disso, o utilizador pode fazer cessar o seu contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL em qualquer momento.
10. PRAZO E CESSAÇÃO
10.1. O contrato entre o utilizador e a STIHL direct, relativo à utilização da Plataforma Digital STIHL, é celebrado por prazo indeterminado.
10.2. O utilizador pode eliminar a sua Conta STIHL em qualquer momento, sem apresentar quaisquer razões. Quando elimina a Conta STIHL, cessa o contrato para utilização da Plataforma Digital STIHL entre o utilizador e a STIHL direct. Todas as Soluções disponibilizadas através da Conta STIHL do utilizador cessam automaticamente devido ao apagamento; a STIHL direct informa o utilizador sobre este facto em separado quando o mesmo elimina a sua Conta STIHL.
10.3. A STIHL direct tem o direito a denunciar (cessar) o contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL, incluindo as Soluções utilizadas através da plataforma, com um período de pré-aviso de 30 (trinta) dias. A comunicação de denúncia será notificada por escrito para o endereço de correio eletrónico facultado pelo utilizador.
10.4. O utilizador e a STIHL direct não podem fazer cessar o contrato em conformidade com o disposto nas cláusulas 10.1 a 10.3 supra se existir um contrato entre o utilizador e a STIHL direct para a utilização das Soluções com um prazo e/ou período de pré-aviso diferente na cláusula respetiva da Parte Especial dos Termos de Utilização. Nesse caso, a cessação do contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL, incluindo as Soluções utilizadas através da plataforma, pode ser afetada, no mínimo, até ao final do prazo da Solução com o prazo mais longo; nesses casos, continuará a ser possível ao utilizador eliminar a conta STIHL de acordo com o disposto na cláusula 10.3.
10.5. A STIHL direct tem, a título extraordinário, o direito de resolver o contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL, incluindo as Soluções individuais, com justa causa, sem aviso prévio, em especial se cometer uma violação grave dos Termos de Utilização e se, apesar do aviso, não sanar esta violação no prazo de 10 (dez) dias após o aviso. O aviso não é necessário se a violação for de tal gravidade que o aviso prévio é excluído devido à própria natureza do caso. A violação dos Termos de Utilização considera-se grave se, em especial, o utilizador exceder o âmbito dos seus direitos de utilização ou comprometer a segurança informática da STIHL direct.
10.6. Após a cessação do contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL, a STIHL direct terá direito a bloquear o acesso do utilizador à Conta STIHL. Após esse momento, o utilizador não conseguirá aceder aos dados armazenados na Conta STIHL ou nas Soluções.
11. RESPONSABILIDADE
11.1. A STIHL direct responde pelos danos decorrentes da utilização da Plataforma Digital STIHL nos termos das disposições legais obrigatórias, independentemente do fundamento jurídico, apenas de acordo com as disposições seguintes:
a) A STIHL direct será responsável, sem limitação, por danos causados à vida ou danos pessoais e por danos patrimoniais extracontratuais, bem como por danos contratuais causados por dolo ou negligência grosseira da STIHL direct, dos seus representantes legais ou dos seus agentes, bem como pelos danos causados pelo incumprimento de uma garantia prestada pela STIHL direct ou por ocultação fraudulenta de defeitos.
b) Relativamente a todos os outros danos devidos ao incumprimento de obrigações contratuais essenciais em resultado de negligência simples por parte da STIHL direct, dos seus representantes legais ou dos seus agentes, a responsabilidade da STIHL direct basear-se-á no mérito da causa. São obrigações contratuais essenciais (obrigações fundamentais) aquelas cujo cumprimento permite a implementação adequada do contrato em primeiro lugar e cujo cumprimento a contraparte pode normalmente esperar. Nesses casos, a STIHL direct é responsável pelo pagamento de uma indemnização que seria tipicamente aplicável pelos danos previsíveis num contrato dessa natureza. Nos restantes casos, a responsabilidade é excluída.
c) A responsabilidade decorrente da Lei Portuguesa sobre responsabilidade por produto não é afetada pelas disposições anteriores.
d) As reclamações contra a STIHL direct por danos devidos a incumprimento resultante de negligência simples são excluídas; os direitos legais do utilizador permanecem inalterados.
11.2. O utilizador está obrigado a tomar medidas adequadas para prevenir e atenuar os danos, em especial a garantir, sempre que seja tecnicamente possível, a segurança adequada dos seus dados nos seus dispositivos. Na máxima extensão do permitido por Lei, a responsabilidade por corrupção de dados ou perda de dados fica limitada ao esforço típico de recuperação que seria necessário caso tivessem sido efetuadas cópias de segurança com regularidade e de acordo com o nível de risco, e se tivesse sido utilizada uma proteção contra vírus adequada.
12. NOTIFICAÇÕES
12.1. A língua contratual é o Português.
12.2. Se tiver uma Conta STIHL, a comunicação com o utilizador é efetuada através do endereço de correio eletrónico facultado na Conta STIHL. Nos demais casos, a comunicação ocorrerá através da respetiva Solução e dos dados que aí tiver armazenado.
13. PROTEÇÃO DE DADOS
Ao tratar os dados pessoais do utilizador, a STIHL direct cumpre a legislação de proteção de dados aplicável, bem como a Política de Privacidade da STIHL direct aplicável à Plataforma Digital STIHL e às Soluções STIHL, disponível em https://app.stihl.com/pt-pt/legal/privacy.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Se o utilizador for um consumidor, a relação contratual entre o utilizador e a STIHL direct é regulada pela lei do país onde o utilizador estiver domiciliado ou tiver a sua residência habitual. Se o utilizador for um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, a relação contratual entre o utilizador e a STIHL direct é regulada exclusivamente pela lei da República Federal da Alemanha. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é expressamente excluída.
14.2. Se o utilizador for um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público nos termos do disposto, o local de jurisdição exclusiva para todos os litígios decorrentes dos presentes Termos de Utilização, ou relacionados com os mesmos, é Estugarda, na Alemanha. Se o utilizador for um consumidor, a o local de jurisdição para todos os litígios decorrentes dos presentes Termos de Utilização, ou relacionados com os mesmos, é o país onde o utilizador estiver domiciliado ou tiver a sua residência habitual.
14.3. Não há acordos adicionais aos presentes Termos de Utilização. As alterações e aditamentos aos presentes Termos de Utilização devem ser feitos por escrito, salvo se a lei for mais exigente quanto aos requisitos de forma. O mesmo se aplica às alterações ou aditamentos à presente cláusula sobre a forma escrita.
14.4. Se alguma disposição dos presentes Termos de Utilização for ou passar a ser total ou parcialmente ineficaz ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições dos presentes Termos de Utilização.
15. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS DE CONSUMO
15.1. Nos termos da lei em vigor, a STIHL direct está obrigada a informar os consumidores sobre a existência da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, que foi criada pela Comissão Europeia para resolver litígios.
15.2. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha pode ser acedida aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
15.3. Os contactos das entidades oficiais de resolução de litígios podem ser obtidos no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm.
15.4. Na ausência de uma obrigação legal para participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo, a STIHL direct não está obrigada e não está disposta a participar em processos de resolução de litígios dessa natureza.
15.5. Além disso, em cumprimento das exigências legais, a STIHL direct comunica que o seu endereço de correio eletrónico é o seguinte: info@stihl.pt.
INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de catorze dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar da data de celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (STIHL direct GmbH, Badstr. 115, 71336 Waiblingen, Alemanha, Tribunal Distrital de Estugarda, HRB 773503, com o n.º de IVA DE329143527, com o endereço de correio eletrónico info@stihl.pt e o telefone +351 219 108 207) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Em caso de resolução do presente contrato pelo utilizador, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora e o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Modelo de formulário de livre resolução
(Se quiser resolver o contrato, por favor preencha e devolva o presente formulário se quiser resolver o contrato)
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Para STIHL direct GmbH, Badstrasse 115, 71336 Waiblingen, Alemanha, Tribunal Distrital de Estugarda, HRB 773503, com o n.º de IVA DE329143527, com o endereço de correio eletrónico info@stihl.pt e o telefone +351 219 108 207:
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Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/para a prestação do seguinte serviço (*)
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Solicitado em (*)/recebido em (*)
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
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Data
(*) Apagar o que não interessa.
II. PARTE ESPECIAL DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO relativa ao STIHL connected
1. ÂMBITO
1.1. Esta parte especial dos Termos de Utilização relativa ao STIHL Connected ("Parte Especial relativa ao STIHL connected"), juntamente com a Parte Geral dos Termos de Utilização, regula o acesso do utilizador à solução de gestão digital da STIHL direct para frotas de equipamento, especialmente nos domínios da horticultura e paisagismo, manutenção de zonas verdes e atividade florestal ("STIHL connected").
1.2. Salvo estipulação adicional ou em contrário nesta Parte Especial relativa ao STIHL connected, a parte Geral dos Termos de Utilização também é aplicável.
2. UTILIZAÇÃO DO STIHL connected
2.1. O STIHL connected é utilizado através de https://app.stihl.com ou através da Aplicação Móvel STIHL connected utilizando a Conta STIHL do utilizador.
2.2. No STIHL connected, podem ser criadas Organizações por Utilizadores autorizados. São aplicáveis os seguintes requisitos:
a) No caso de Organizações que sejam empresas com personalidade jurídica e empresários em nome individual, aplica-se exclusivamente o seguinte: os Utilizadores Autorizados da empresa do utilizador podem configurar a sua empresa como uma Organização no STIHL connected. Por esse meio, é celebrado um contrato entre a empresa e a STIHL direct com base nos presentes Termos de Utilização. O Utilizador que efetuar a configuração tem de ter uma procuração para o efeito ou ter poderes para atuar como representante legal da empresa, com o direito de, efetivamente, obrigar contratualmente a empresa. Mediante solicitação, deve ser sempre apresentada à STIHL direct a referida procuração ou a certidão de registo comercial.
b) No caso de outras Organizações (por ex., famílias, amigos que partilhem um dispositivo ou situações análogas), aplica-se exclusivamente o seguinte: O utilizador pode configurar uma Organização com o STIHL connected. Não existe qualquer outro contrato entre a STIHL direct e esta Organização. O utilizador, enquanto utilizador autorizado e administrador da Organização, continua a ser a parte contratual exclusiva da STIHL direct. O utilizador ficará obrigado a cumprir as obrigações específicas da Organização (ver cláusula 3 desta Parte Especial relativa ao STIHL connected) para com a STIHL direct.
2.3. Após a criação de uma Organização com êxito, podem ser convidados utilizadores adicionais para a Organização através de uma ferramenta de gestão de utilizadores. Estes outros utilizadores têm de possuir a sua própria Conta STIHL, de acordo com a Parte Geral dos Termos de Utilização. A cláusula 2.4 da Parte Geral dos Termos de Utilização aplica-se ao convite para o STIHL connected.
3. DEVERES ESPECIAIS ENQUANTO ORGANIZAÇÃO E BLOQUEIO
3.1. Enquanto Organização, o utilizador está obrigado a utilizar as funções e informações disponibilizadas através do STIHL connected de acordo com os requisitos legais aplicáveis, em especial de acordo com a legislação laboral e em matéria de proteção de dados. O utilizador deve, por conseguinte, abster-se de praticar atos ilícitos, infrações à lei e violação de direitos de terceiros.
3.2. Enquanto Organização, o utilizador está igualmente obrigado a assegurar que os utilizadores que pertençam à sua empresa cumpram, a todo o tempo, durante a utilização do STIHL connected pelos mesmos, as obrigações correspondentes da presente Parte Especial relativa à STIHL connected e da Parte Geral dos Termos de Utilização que também for aplicável.
3.3. A STIHL direct reserva o direito de bloquear, a título temporário ou permanente, o acesso do utilizador enquanto Organização e, por conseguinte, à Plataforma Digital STIHL e à Solução STIHL connected, caso o utilizador ou os utilizadores que pertençam à sua empresa tenham violado as obrigações previstas nas cláusulas 3.1 e 3.2. Tal pode afetar igualmente o acesso ao STIHL connected pelos utilizadores que pertençam à empresa do utilizador. A STIHL direct envidará esforços para informar previamente o utilizador do bloqueio da Conta STIHL.
4. PRAZO
O contrato entre o utilizador e a STIHL Direct, relativo à utilização do STIHL connected, é celebrado por prazo indeterminado. Nos restantes casos, aplica-se o disposto na cláusula 10 da Parte Geral dos Termos de Utilização.
III. PARTE ESPECIAL DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO relativa ao MY STIHL
1. ÂMBITO
1.1. Esta Parte Especial dos Termos de Utilização relativa ao MY STIHL ("Parte Especial relativa ao MY STIHL"), juntamente com a Parte Geral dos Termos de Utilização, regula o acesso do utilizador à Aplicação Móvel e à Aplicação Web da Solução MY STIHL (conjuntamente, “MY STIHL”).
1.2. Salvo estipulação adicional ou em contrário nesta Parte Especial relativa ao MY STIHL, a Parte Geral dos Termos de Utilização também é aplicável.
2. UTILIZAÇÃO DO MY STIHL
2.1. O MY STIHL é utilizado através da Aplicação Web em https://my.stihl.com
2.2. A Aplicação Web apenas pode ser utilizada com uma Conta STIHL. A Aplicação Móvel também pode ser utilizada sem uma Conta STIHL, mas quando for utilizada com uma Conta STIHL, o utilizador tem acesso a funcionalidades avançadas. A utilização da Aplicação Móvel com uma Conta STIHL não é, no entanto, obrigatória; neste caso, estes Termos de Utilização têm de ser aceites, mas não será criada uma Conta STIHL.
3. CONTEÚDO CONSULTÁVEL
3.1. Fornecemos ao utilizador conteúdo informativo através do MY STIHL, incluindo, em alguns casos, através de links externos. Note-se que os Termos de Utilização e Política de Privacidade disponibilizados nessas fontes pelo respetivo prestador, aplicam-se aos links externos.
3.2. A STIHL direct confere ao utilizador um direito de utilização de acordo com a cláusula 6.1 da Parte Geral dos Termos de Utilização relativamente ao conteúdo que é disponibilizado.
4. DIGITAL TOOL SHED
4.1. Note-se que a funcionalidade Digital Tool Shed está disponível para o utilizador apenas após o mesmo ter iniciado sessão no MY STIHL com a sua Conta STIHL.
4.2. A Digital Tool Shed permite ao utilizador adicionar e gerir dispositivos STIHL e dispositivos de outros fabricantes.
4.3. Quando estiver disponível no mercado do utilizador para o respetivo dispositivo STIHL, e após o mesmo ter sido adicionado à Digital Tool Shed, pode ser celebrada uma extensão de garantia para o dispositivo STIHL. A extensão da garantia não é concedida pela STIHL direct, mas pela respetiva empresa indicada no momento da celebração, nos termos das respetivas condições indicadas. Para este efeito, os dados são transmitidos pela STIHL direct à empresa indicada, de acordo com a Política de Privacidade; para mais detalhes, o utilizador deve consultar a cláusula 13 da Parte Geral das Condições de Utilização. A confirmação da extensão da garantia pode ser consultada no respetivo dispositivo STIHL na Digital Tool Shed. Mais detalhes sobre a extensão da garantia podem ser encontrados nas informações exibidas na Digital Tool Shed.
4.4. Na Digital Tool Shed o utilizador pode guardar documentos de dispositivos STIHL e dispositivos de outros fabricantes, tais faturas, manuais de instruções, registos de serviço e outras informações (em conjunto "ficheiros") sobre os dispositivos adicionados. A STIHL direct guardará estes ficheiros, incluindo outros documentos sobre os dispositivos STIHL, se for caso disso, e colocá-los-á à disposição do utilizador para consulta na Digital Tool Shed.
4.5. Para permitir a prestação desta funcionalidade, o utilizador concede à STIHL direct um direito gratuito, não exclusivo e revogável, por um período limitado ao prazo do contrato celebrado entre o utilizador e a STIHL direct relacionado com a utilização do MY STIHL, de utilização dos dados armazenados, na medida do necessário para prestar ao utilizador o serviço de acordo com a finalidade pretendida. Antes de armazenar os ficheiros, o utilizador deve certificar-se de que está autorizado a partilhá-los com a STIHL direct e a armazená-los na funcionalidade.
4.6. É possível definir lembretes de serviço para os dispositivos que foram adicionados à Digital Tool Shed. O utilizador pode escolher, para cada dispositivo guardado, se quer receber um lembrete de serviço dentro da Solução e também por correio eletrónico.
5. PRAZO
O contrato entre o utilizador e a STIHL direct relacionado com a utilização do MY STIHL, é celebrado por um período indeterminado. Nos demais aspetos, aplica-se a cláusula 10 da Parte Geral das Condições de Utilização.
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