Plataforma Digital STIHL e Soluções STIHL
Política de Privacidade
Versão 3 de 03.05.2024
Em vigor a partir de: 26.07.2024
Mercado: Portugal
A presente Política de Privacidade, que temos o prazer de lhe disponibilizar, contém informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais (doravante, será designado(a) por “utilizador”). Nos pontos seguintes encontrará informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, as razões pelas quais tratamos os seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem a este respeito enquanto titular dos dados.
Caso queira obter mais informações que não constem da presente Política de Privacidade, poderá, em qualquer momento, entrar em contacto connosco ou com o nosso Encarregado da Proteção de Dados através dos contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
1 ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na presente Política de Privacidade, prestamos ao utilizador informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no que diz respeito à Plataforma Digital STIHL e às aplicações e serviços oferecidos na Plataforma Digital STIHL (“Soluções”). O utilizador pode aceder às nossas Soluções através da Plataforma Digital STIHL. Para utilizar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções, o utilizador necessita, em primeiro lugar, de efetuar o registo e criar uma conta de utilizador (“Conta STIHL”).
Para permitir ao utilizador obter informações pertinentes com rapidez e clareza, dividimos a presente Política de Privacidade em capítulos individuais. O utilizador pode obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais (para além das demais informações que se seguem) no que diz respeito à Plataforma Digital STIHL e às Soluções do seguinte modo:
· Plataforma Digital STIHL: Para obter informações sobre o tratamento associado ao acesso e à utilização da Plataforma Digital STIHL, consulte o ponto 4 da presente Política de Privacidade
· Conta STIHL: Para obter informações sobre o tratamento associado à sua conta STIHL, consulte o ponto 5 da presente Política de Privacidade.
· STIHL connected: Para obter informações sobre o tratamento associado ao serviço STIHL connected, consulte o ponto 6 da presente Política de Privacidade.
· MY STIHL: Para obter informações sobre o tratamento associado ao MY STIHL, consulte o ponto 7 da presente Política de Privacidade.
Na presente Política de Privacidade, prestamos ao utilizador informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho).
Iremos informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais no que diz respeito aos endereços Web (Uniform Resource Locator, “URL”) a que aceder. Se o utilizador aceder à Plataforma Digital STIHL ou às Soluções através de um URL que se destine a servir um país diferente, com requisitos legais próprios (por ex., se o utilizador, em vez de aceder ao URL da STIHL terminado em “.co.uk”, aceder a um URL da STIHL terminado em “.de”), as informações a que aceder poderão não cumprir os requisitos legais aplicáveis a nível local. Por motivos de proteção de dados, não determinamos o local de residência do utilizador (“localização”) para determinar a lei que lhe é aplicável.
2 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
2.1 Responsável pelo Tratamento
De acordo com a legislação sobre proteção de dados, o Responsável pelo Tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais do utilizador e assegura o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados. Se as finalidades e os meios de tratamento forem determinados por vários responsáveis pelo tratamento, estes são conjuntamente responsáveis pelo tratamento, atribuindo-se a essa situação a designação de responsabilidade conjunta pelo tratamento.
Os seguintes responsáveis conjuntos pelo tratamento procedem ao tratamento de dados do utilizador no que diz respeito à Plataforma Digital STIHL e às Soluções:
STIHL direct GmbH ("STIHL direct")
Endereço postal: Badstr. 115, 71336 Waiblingen, Alemanha
Endereço de correio eletrónico: info@stihl.pt
Tribunal Distrital de Estugarda, HRB 773503, n.º de IVA DE329143527
e
ANDREAS STIHL AG & Co. KG ("ANDREAS STIHL")
Endereço postal: Badstr. 115, 71336 Waiblingen, Alemanha
Endereço de correio eletrónico: info@stihl.pt
Sociedade comercial (Limited Partnership): Tribunal Distrital de Estugarda, HRA 260269
Sociedade comercial STIHL (Aktiengesellschaft): Tribunal Distrital de Estugarda, HRB 263722
N.º de IVA DE147330096
(designadas em conjunto por “nós”, “nosso(a)”).
Temos em vigor um acordo entre as nossas empresas relativo ao tratamento conjunto que realizamos dos dados pessoais do utilizador.
Podemos igualmente partilhar os dados pessoais do utilizador com empresas que fazem parte do Grupo STIHL, ou com empresas que não integram esse Grupo. Estas empresas podem proceder ao tratamento de dados do utilizador na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes ou como nossos subcontratantes.
2.2 Encarregado da Proteção de Dados
A STIHL direct e a ANDREAS STIHL têm um Encarregado da Proteção de Dados conjunto. O utilizador pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados por carta enviada para os endereços dos responsáveis pelo tratamento acima indicados, dirigida a "zu Hd. Abteilung Datenschutz", ou por correio eletrónico para o endereço privacy_dpo@stihl.com.
3 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
3.1 Tratamento dos dados pessoais do utilizador
Quando usamos o termo “dados pessoais” na presente Política de Privacidade, estamos a referir-nos a todas as informações relativas ao utilizador.
Dados pessoais incluem, por exemplo, o nome, o endereço de correio eletrónico ou o endereço postal do utilizador. Os dados pessoais do utilizador também incluem todos os dados associados ou respeitantes ao utilizador, como, por exemplo, os dados que são tratados quando o mesmo utiliza as Soluções. Os dados que não dizem respeito ao utilizador são designados por dados não pessoais ou anónimos. A legislação em matéria de proteção de dados e a presente Política de Privacidade não se aplicam aos dados dessa natureza.
Entende-se por tratamento dos dados pessoais do utilizador, por exemplo, a sua recolha, armazenamento ou apagamento.
3.2 Fundamento jurídico para o tratamento (visão geral)
Apenas tratamos os dados pessoais do utilizador se conseguirmos invocar um fundamento jurídico para o tratamento, ou se o tratamento for lícito nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, ou seja, se o tratamento for permitido por lei. No contexto do RGPD, baseamos a maior parte do tratamento dos dados pessoais do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
· O utilizador deu o seu consentimento manifesto para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
· O tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam a proteção dos seus dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
A presente Política de Privacidade inclui, nos pontos seguintes, informações adicionais sobre o tratamento que efetuamos e sobre o fundamento jurídico que invocamos para tratar os dados pessoais do utilizador.
3.3 Dados pessoais que tratamos
Procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos são fornecidos pelo utilizador, que recolhemos (automaticamente) e que recebemos de terceiros.
O utilizador não está obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais. Contudo, o tratamento de certos dados pessoais pode ser necessário para nos permitir disponibilizar ao utilizador a Plataforma Digital STIHL e as Soluções.
Dados pessoais que o utilizador nos fornece
Procedemos ao tratamento dos dados pessoais que o utilizador nos fornece (por ex., quando nos telefona ou contacta e nos fornece certos dados pessoais por essa via). O utilizador pode fornecer-nos mais dados pessoais quando escolhe certas definições ou configura uma Solução de acordo com as suas necessidades. Recolhemos e tratamos estes dados para permitir ao utilizador usar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções. Caso o utilizador não nos forneça certas informações, a utilização ou a funcionalidade da Plataforma Digital STIHL e das Soluções pode sofrer uma interrupção parcial ou ser prejudicada.
Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos certos dados pessoais automaticamente, e procedemos ao seu tratamento, quando o utilizador usa a Plataforma Digital STIHL e as Soluções. Tais dados incluem, por exemplo, o endereço IP do utilizador, certos dados de início de sessão e dados que são tratados para nos permitir disponibilizar tecnicamente a Plataforma Digital STIHL e as Soluções ao utilizador.
Dados pessoais que recebemos de terceiros
Nalguns casos, recebemos os dados pessoais do utilizador a partir de fontes indiretas (ou seja, não diretamente do utilizador). Tal pode suceder, por exemplo, se os dados pessoais relativos ao utilizador nos forem fornecidos por terceiros. Trabalhamos com empresas que nos prestam serviços e que, por sua vez, nos fornecem dados pessoais sobre o utilizador. Tais empresas incluem, por exemplo, prestadores de serviços de pagamento ou fornecedores de “lojas de aplicações” através das quais o utilizador pode comprar as nossas Soluções.
4 TRATAMENTO GERAL – PLATAFORMA DIGITAL STIHL
4.1 Visitas ao site da Plataforma Digital STIHL
Quando o utilizador acede ao nosso site, o navegador utilizado no seu dispositivo envia automaticamente informações ao servidor do nosso site e guarda-as temporariamente num “ficheiro de logs”.
Se o utilizador quiser ser informado sobre os cookies que utilizamos no nosso site, pode encontrar mais informações aqui.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas quando se acede ao site:
· O endereço IP do dispositivo requerente com ligação à internet;
· A data e hora, e a hora de acesso;
· O nome e URL do ficheiro recuperado;
· O site/aplicação a partir do qual é efetuado o acesso (URL de referência); e
· O navegador que o utilizador está a usar e, se for caso disso, o sistema operativo do computador do utilizador com acesso à internet, bem como o nome do fornecedor de acesso do utilizador.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· assegurar uma ligação sem problemas;
· assegurar a utilização confortável do nosso site/aplicação; e
· avaliar a segurança e a estabilidade do sistema.
Fundamento jurídico
Os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para tratar os dados pessoais do utilizador são os seguintes:
· O site é acedido durante a iniciação ou a execução de um contrato.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para lhe permitir aceder ao site e para assegurar o desempenho, a funcionalidade consistente e a segurança do nosso site e dos nossos sistemas.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse assegurar o desempenho, a funcionalidade consistente e a segurança do nosso site e dos nossos sistemas.
4.2 Suporte e comunicação
Se o utilizador tiver dúvidas ou não conseguir utilizar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções conforme descrevemos acima, pode contactar-nos em qualquer momento por correio eletrónico, por via postal, por telefone, utilizando formulários de contacto ou por outros meios. Normalmente, respondemos ao utilizador pelo meio através do qual este tiver iniciado o contacto.
Em certos casos, contactamos o utilizador por nossa iniciativa, especialmente para lhe prestar informações importantes sobre a Plataforma Digital STIHL e as Soluções. Normalmente, fazemo-lo por correio eletrónico.
Se o utilizador subscrever a newsletter do Grupo STIHL, fornecer-lhe-emos informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais no que diz respeito a essa subscrição.
Categorias de dados pessoais
Quando comunicamos com o utilizador, são tratados os seguintes dados pessoais:
· os contactos do utilizador, como, por exemplo, o número de telefone ou o endereço de correio eletrónico;
· dados pessoais decorrentes da comunicação com o utilizador, incluindo, se for caso disso, conversas telefónicas com o mesmo;
· dados relativos ao pedido ou preocupações do utilizador, como, por exemplo, o assunto do pedido do utilizador ou a nossa comunicação com o mesmo; e
· os dados necessários para responder ao pedido do utilizador.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· comunicar com o utilizador quando este coloca questões sobre a Plataforma Digital STIHL ou sobre as Soluções, apresenta um pedido de suporte ou manifesta outras preocupações;
· gerir e responder aos pedidos de informação e preocupações do utilizador;
· comunicar com o utilizador noutras situações para além dos pedidos de informação e das preocupações, por exemplo, para fins informativos ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
· quando procedemos à gravação de chamadas telefónicas, fazemo-lo para fins de garantia de qualidade do serviço e formação; e
· melhorar o nosso suporte.
Fundamento jurídico
Quando comunicamos com o utilizador, invocamos diversos fundamentos jurídicos, dependendo do contexto da comunicação. São aplicáveis os seguintes fundamentos jurídicos:
· A comunicação com o utilizador e o nosso suporte, bem como o nosso desempenho no âmbito do suporte, são necessários para cumprir o contrato relativo à Plataforma Digital STIHL ou às Soluções ou para celebrar um contrato para a utilização da Plataforma Digital STIHL ou das Soluções.
O fundamento jurídico que invocamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· A comunicação com o utilizador é necessária para garantir a segurança e a funcionalidade da Plataforma Digital STIHL ou das Soluções. Além disso, permite-nos desenvolver ainda mais a Plataforma Digital STIHL ou as Soluções com base no feedback e na experiência do utilizador. Se necessário, solicitaremos a opinião e a avaliação do utilizador quanto às nossas ofertas e serviços.
O fundamento jurídico que invocamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse desenvolver ainda mais as nossas ofertas e serviços dirigidos ao utilizador, bem como melhorar a experiência do utilizador na utilização das Plataforma Digital STIHL e das Soluções.
· Prestamos ao utilizador certos serviços de suporte que não se enquadram numa relação contratual existente.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento relativo aos serviços de suporte que não se enquadram numa relação contratual existente é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Temos um interesse legítimo em assistir o utilizador nas suas questões sobre as nossas ofertas e serviços e em assegurar a satisfação dos nossos (anteriores e futuros) clientes.
· Relativamente a certos tratamentos de dados pessoais do utilizador, obteremos o consentimento do utilizador em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que o mesmo seja necessário.
Tal aplica-se, em especial, à gravação de chamadas telefónicas.
4.3 Desenvolvimento de produtos e análise estatística
Procedemos ao tratamento de certos dados pessoais para melhorar e desenvolver ainda mais a Plataforma Digital STIHL, as Soluções e outras ofertas e serviços (ou o nosso suporte). Tais dados incluem, em especial, dados sobre o uso da Plataforma Digital STIHL e das Soluções pelo utilizador, bem como dados relativos às propriedades, à segurança e à qualidade das nossas ofertas e serviços, entre outros aspetos.
Tanto quanto é possível, os dados são pseudononimizados ou anonimizados antes do tratamento para desenvolvimento de produtos e avaliação estatística. Se os dados forem anonimizados, deixam de ser dados pessoais.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no contexto do desenvolvimento de produtos e da análise estatística:
· dados sobre a utilização da Plataforma Digital STIHL e das Soluções;
· dados sobre as propriedades, a segurança e a qualidade da Plataforma Digital STIHL e das Soluções; e
· outras informações que estejam na nossa posse, como, por exemplo, informações provenientes de pedidos de suporte recebidos do utilizador.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· melhoramento e desenvolvimento adicional da Plataforma Digital STIHL e das Soluções;
· desenvolvimento de produtos, incluindo inteligência artificial (machine learning);
· estudos de mercado; e
· garantir a segurança e a qualidade da Plataforma Digital STIHL e das Soluções.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento é necessário para podermos melhorar e desenvolver os nossos produtos.
O fundamento jurídico que invocamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Temos um interesse legítimo no melhoramento e desenvolvimento adicional da Plataforma Digital STIHL, das Soluções e de outras ofertas e serviços disponibilizados por nós e pelo Grupo STIHL, bem como em garantir a segurança e a qualidade da Plataforma Digital STIHL e das Soluções.
(a) Análise Web do Google Analytics
Utilizamos a ferramenta de análise Google Analytics no nosso site. O Google Analytics é fornecido pela Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA ("Google", juntamente com outras empresas Google da Alphabet Inc. "Google").
Utilizamos o Google Analytics com a extensão “anonimizar IP” (“anonymize IP"). Isto significa que o endereço IP do utilizador será encurtado antes de ser enviado para a Google nos Estados Unidos, de modo a que a Google não receba o endereço IP completo da nossa parte.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no âmbito da utilização do Google Analytics:
O endereço IP do utilizador
ID de utilizador único atribuído pelo navegador
O comportamento de clique do utilizador no site
As subpáginas a que o utilizador acede
Tipo de navegador, URL, resolução do ecrã
Carimbo de data/hora
Finalidade
Utilizamos o Google Analytics para analisar a utilização que o utilizador faz do site, para obter relatórios sobre as atividades da página Web e para obter outros serviços Google associados à utilização, pelo utilizador, do nosso site e a outras utilizações da Internet.
Isto permitir-nos-á melhorar continuamente o nosso site, a sua facilidade de utilização e a nossa oferta, e adaptá-los às necessidades e interesses do utilizador.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador no seguinte fundamento jurídico:
Os dados pessoais do utilizador são tratados com base no consentimento prestado pelo mesmo no Centro de Preferências de Privacidade. O utilizador pode aceder ao mesmo através da Política de Cookies.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
A utilização do Google Analytics requer a colocação de um cookie. Para o efeito, obteremos o consentimento do utilizador nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD no Centro de Preferências de Privacidade. Para mais informações sobre os nossos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Período de conservação
Em princípio, trataremos os dados pessoais do utilizador apenas durante o tempo necessário para atingir estas finalidades. Para mais informações sobre o período de conservação, consulte o ponto 6 da presente Política de Privacidade.
Transferência dos dados do utilizador para fora do EEE
No âmbito da utilização do Google Analytics, os dados pessoais são transferidos para países fora do EEE. Para mais informações, consulte o ponto 8 da presente Política de Privacidade.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade do Google Analytics da Google Ltd. pode ser consultada aqui:
https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT#intro
5 Conta STIHL do utilizador na Plataforma Digital STIHL
5.1 Registar a Conta STIHL
O registo de uma Conta STIHL é necessário para permitir ao utilizador usar a Plataforma Digital STIHL, as Soluções e outras ofertas e serviços do Grupo STIHL. A Conta STIHL é a conta de utilizador do utilizador, através da qual este inicia a sessão após o registo na Plataforma Digital STIHL, nas Soluções e noutras ofertas e serviços do Grupo STIHL.
Se as informações prestadas pelo utilizador durante o registo sofrerem alterações, o utilizador pode alterá-las em qualquer momento na Plataforma Digital STIHL, se tal estiver previsto.
No âmbito do processo de registo, informaremos o utilizador sobre as informações que são obrigatórias para o registo, e as que são facultativas.
Categorias de dados pessoais
Durante o registo de uma Conta STIHL são tratadas as seguintes informações:
· nome próprio, apelido, título, endereço de correio eletrónico, palavra-passe definida, data de nascimento;
· contactos e endereço;
· país e língua do utilizador;
· data e hora do registo; e
· a versão dos Termos de Utilização que o utilizador aceita, bem como a data e hora do seu consentimento.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· A criação e disponibilização de uma Conta STIHL como conta de utilizador para usar a Plataforma Digital STIHL, as Soluções e outras ofertas e serviços do Grupo STIHL.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para criar a sua Conta STIHL e para a disponibilizar ao utilizador a título permanente enquanto conta de utilizador da Plataforma Digital STIHL, das Soluções e de outras ofertas e serviços do Grupo STIHL.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador que não são necessários para criar a Conta STIHL do utilizador e que este nos fornece de forma voluntária, mas que são necessários, por exemplo, para nos permitir melhorar a experiência do utilizador com a STIHL.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse melhorar a experiência de utilização da Plataforma Digital STIHL e das Soluções pelo utilizador e, por exemplo, para o congratular enquanto cliente no seu aniversário.
5.2 Início de sessão na Plataforma Digital STIHL e nas Soluções com a Conta STIHL do utilizador
O utilizador usa a sua Conta STIHL para iniciar sessão na Plataforma Digital STIHL, nas Soluções e noutras ofertas e serviços do Grupo STIHL.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no início de sessão com a Conta STIHL:
· A Conta STIHL do utilizador;
· A palavra-passe que o utilizador definiu para a sua Conta STIHL.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· início de sessão e autenticação na Plataforma Digital STIHL, nas Soluções e noutras ofertas e serviços do Grupo STIHL;
· acesso aos dados armazenados pelo utilizador na Plataforma Digital STIHL, nas Soluções e noutras ofertas e serviços do Grupo STIHL; e
· proteção da conta e dos dados do utilizador contra o acesso não autorizado.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para lhe permitir iniciar sessão na Plataforma Digital STIHL, nas Soluções e noutras ofertas e serviços do Grupo STIHL.
O fundamento jurídico que invocamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
5.3 Convite para registar uma Conta STIHL
O utilizador pode ser convidado por utilizadores já existentes da Plataforma Digital STIHL ou das Soluções a utilizar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções. Se o utilizador for convidado, receberá uma mensagem de correio eletrónico da nossa parte, contendo uma ligação para registar uma Conta STIHL. Caso o utilizador decida criar uma Conta STIHL, as informações que o utilizador que tiver feito o convite tiver fornecido sobre o utilizador podem já estar previamente preenchidas em certas secções do registo de conta.
Se o utilizador não criar uma Conta STIHL, apagaremos os dados relativos ao mesmo que nos tiverem sido fornecidos pelo utilizador que tiver feito o convite.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas em relação ao convite:
· o nome próprio, apelido, título e endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador que fizer o convite;
· o país e a língua do utilizador que fizer o convite; e
· a data e hora do convite.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· A possibilidade de o convidar para a Plataforma Digital STIHL e para as Soluções.
· O utilizador pode ser convidado para a Plataforma Digital STIHL e para as Soluções para, entre outros aspetos, poder utilizar certas funções associadas a outros utilizadores após ter criado uma Conta STIHL, por exemplo, no contexto das Soluções. Por exemplo, o utilizador pode tornar-se membro de organizações ou equipas no contexto das Soluções.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para o ajudar a criar uma Conta STIHL, por exemplo, quando um revendedor lhe envia um convite no âmbito do processo de configuração de um produto STIHL.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir convidá-lo para a Plataforma Digital STIHL ou para as Soluções. Trata-se de uma funcionalidade que oferecemos aos utilizadores já existentes, permitindo ao utilizador, caso queira, tornar-se membro de uma organização do utilizador já existente.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse poder oferecer esta funcionalidade aos nossos utilizadores já existentes e é do legítimo interesse dos nossos utilizadores poder convidar o utilizador, para que este, por exemplo, possa passar a ser membro da organização do outro utilizador.
6 TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR COM A SOLUÇÃO STIHL CONNECTED
6.1 Dispositivo Inteligente STIHL – Conector Inteligente STIHL
Os Conectores Inteligentes STIHL incluem o Conector Inteligente STIHL, o Conector Inteligente STIHL 2 A, e todas as futuras gerações de Conectores Inteligentes STIHL.
Se o utilizador não associar o seu Conector Inteligente STIHL ou vários Conectores Inteligentes STIHL à sua Conta STIHL através da aplicação STIHL connected ou da box STIHL connected, a STIHL não procederá ao tratamento de dados referentes ao Conector Inteligente STIHL e ao dispositivo do utilizador, que lhe atribuímos. Neste caso, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados pessoais do utilizador.
6.2 Dispositivo Inteligente STIHL – Baterias Inteligentes STIHL
As Baterias Inteligentes STIHL incluem as baterias inteligentes STIHL de 1.ª e 2.ª geração, bem como todas as futuras gerações.
Se o utilizador não associar as suas Baterias Inteligentes STIHL à sua Conta STIHL através da sua aplicação STIHL connected ou da box STIHL connected, a STIHL não procederá ao tratamento de dados referentes às Baterias Inteligentes STIHL do utilizador, que lhe atribuímos. Neste caso, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados pessoais do utilizador.
6.3 Dispositivo Inteligente STIHL – Box STIHL connected
A box STIHL connected transmite os dados operacionais dos dispositivos do utilizador e os dados das Baterias Inteligentes STIHL diretamente à STIHL através de uma rede LAN ou WLAN. Não é necessária uma ligação entre o Conector Inteligente STIHL ou a Bateria Inteligente STIHL do utilizador e a aplicação STIHL connected quando é utilizada a box STIHL connected para transferir os dados para a STIHL, já que a ligação pode ser estabelecida exclusivamente através da box STIHL connected. Os dados transmitidos através da box STIHL connected são imediatamente disponibilizados na aplicação STIHL connected do utilizador ou no portal STIHL connected do utilizador após a transmissão.
Se o utilizador não tiver configurado a box STIHL connected através do portal STIHL connected e não a tiver associado a uma conta STIHL, não nos serão transmitidos quaisquer dados. Neste caso, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados pessoais do utilizador.
6.4 Dispositivo Inteligente STIHL – Box móvel STIHL connected
Com a box móvel STIHL connected, o utilizador não necessita de uma rede LAN ou WLAN, uma vez que os dados sobre o tempo de execução e a posição são transmitidos através da rede móvel ou do sistema Bluetooth® Low Energy (BLE). Para utilizar a box móvel STIHL connected, o utilizador necessita de um cartão Mini-SIM com um contrato de comunicações móveis em separado (não incluído no âmbito da entrega).
Quando são transmitidos dados através da rede móvel do operador de telecomunicações móveis escolhido pelo utilizador, esse operador procede ao tratamento de dados pessoais. Normalmente, podem ser obtidas informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da transmissão de dados através da rede móvel na Política de Privacidade do operador de telecomunicações móveis do utilizador.
Se o utilizador não tiver configurado a box móvel STIHL connected e não a tiver associado a uma conta STIHL, não nos serão transmitidos quaisquer dados. Neste caso, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados pessoais do utilizador.
6.5 Aplicação STIHL connected
Se o utilizador associar os seus Dispositivos Inteligentes STIHL, como, por exemplo, o seu Conector Inteligente STIHL ou as suas Baterias Inteligentes STIHL, à aplicação STIHL connected e iniciar sessão na aplicação STIHL connected utilizando a sua Conta STIHL, ser-nos-ão transmitidos dados, os quais trataremos.
Quanto ao tratamento dos dados pessoais do utilizador no âmbito da aplicação STIHL connected, procedemos de forma diferente consoante as funções da referida aplicação.
(a) Registo de uma Conta STIHL e início de sessão na aplicação STIHL connected
Relativamente ao tratamento dos dados pessoais do utilizador no âmbito do registo de uma Conta STIHL e do início de sessão na aplicação STIHL connected, consulte o ponto 5 da presente Política de Privacidade.
(b) Tratamento de dados dos Conectores Inteligentes na aplicação STIHL connected
Se o utilizador associar o seu Conector Inteligente STIHL ou vários Conectores Inteligentes STIHL à sua Conta STIHL através da aplicação STIHL connected, procedemos ao tratamento de dados referentes ao Conector Inteligente STIHL e ao dispositivo do utilizador, que lhe atribuímos. Neste caso, procedemos ao tratamento de dados pessoais do utilizador.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas quando são ligados Conectores Inteligentes STIHL a um dispositivo e à aplicação STIHL connected do utilizador e associados à Conta STIHL do mesmo:
· informações técnicas dos Conectores Inteligentes STIHL (por ex., endereço Mac, versão do software);
· informações técnicas das máquinas conectadas (por ex., última visualização da máquina, identificador de ferramenta);
· dados de utilização da máquina conectada (por ex., tempo de execução, evento de erro, evento de manutenção);
· Informação sobre o tempo de execução e respetiva análise (apenas para o Conector Inteligente STIHL 2 A); e
· data e hora da recolha dos dados.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· identificar os Conectores Inteligentes STIHL do utilizador e assegurar a funcionalidade dos mesmos;
· assegurar a utilização adequada do sistema de gestão de frota STIHL connected no que diz respeito à utilização dos dispositivos, à análise da prontidão operacional e ao controlo das instruções de manutenção com base no tempo (de execução); e
· garantir um apoio ao cliente adequado.
Fundamento jurídico
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir o uso, pelo utilizador, da aplicação STIHL connected de acordo com as funcionalidades oferecidas em relação aos Conectores Inteligentes STIHL.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
(c) Tratamento de dados provenientes das Baterias Inteligentes STIHL na aplicação STIHL connected
Se o utilizador associar as suas Baterias Inteligentes STIHL à sua Conta STIHL através da aplicação STIHL connected, procedemos ao tratamento de dados referentes às Baterias Inteligentes STIHL e ao dispositivo do utilizador, que lhe atribuímos. Neste caso, procedemos ao tratamento de dados pessoais do utilizador.
Categorias de dados pessoais
Quando as Baterias Inteligentes STIHL estão ligadas à conta do utilizador, são associados à conta do utilizador dados de utilização específicos das baterias. Tais dados consistem em:
· informações técnicas das Baterias Inteligentes STIHL;
· informações técnicas das máquinas conectadas;
· dados de utilização da bateria conectada; e
· data e hora da recolha dos dados.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· identificar e assegurar a funcionalidade das Baterias Inteligentes STIHL do utilizador;
· assegurar a utilização adequada do sistema de gestão de frota STIHL connected no que diz respeito à utilização das baterias, à análise da prontidão operacional e à possibilidade de avaliação da utilização da bateria com base no tempo (de execução); e
· garantir um apoio ao cliente adequado.
Fundamento jurídico
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir o uso, pelo utilizador, da aplicação STIHL connected de acordo com as funcionalidades oferecidas em relação às Baterias Inteligentes STIHL.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
(d) Função de Proximidade
Se o utilizador tiver iniciado sessão com a sua Conta STIHL na aplicação STIHL connected e estiver próximo de Conectores Inteligentes STIHL ou Baterias Inteligentes STIHL, que tenha atribuído à sua organização, estes Conectores Inteligentes STIHL ou Baterias Inteligentes STIHL serão exibidos na aplicação STIHL connected sob a “Função de Proximidade” (Nearby Function).
Não nos são transmitidos, nem tratamos, dados no âmbito da Função de Proximidade. Por conseguinte, as explicações que se seguem visam apenas explicar melhor a Função de Proximidade. Se o utilizador tiver dúvidas sobre a Função de Proximidade ou, em especial, sobre o tratamento de dados no contexto da Função de Proximidade, estamos obviamente ao seu dispor.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no contexto da Função de Proximidade:
· dados de localização do smartphone do utilizador (se estiverem ativados);
· designação dos Conectores Inteligentes STIHL que se encontram na proximidade do utilizador e ao alcance da tecnologia Bluetooth® utilizada; e
· as datas e horas da transferência dos dados.
Finalidade
O tratamento dos dados tem por finalidade:
· exibir a posição dos Conectores Inteligentes STIHL ou das Baterias Inteligentes do utilizador num mapa; e
· utilizar a solução de gestão de frota digital.
(e) Dados de geolocalização/localização
Se o utilizador tiver ativado esta funcionalidade na sua aplicação STIHL connected, procedemos ao tratamento dos dados recolhidos pelo Conector Inteligente STIHL ou pela Bateria Inteligente STIHL associados à geolocalização do dispositivo móvel do utilizador que estiver conectado.
Se o utilizador tiver associado a sua conta STIHL a uma Box Inteligente STIHL connected, a localização da box STIHL connected será transmitida quando os dados do Conector Inteligente STIHL do utilizador estiverem sincronizados – caso o utilizador os tenha armazenado em conformidade.
Se o utilizador tiver ativado esta funcionalidade e associado a sua Conta STIHL a uma box móvel STIHL connected, a localização da box móvel STIHL connected será transmitida quando os dados da box móvel STIHL connected – e, por conseguinte, os dados dos Conectores Inteligentes STIHL ligados ao STIHL Connect – estiverem sincronizados.
Categorias de dados pessoais
Os seguintes dados serão tratados se o utilizador os tiver ativado ou armazenado em conformidade:
· os dados de localização do utilizador baseados na localização do dispositivo móvel que o utilizador estiver a conectar;
· a localização da box STIHL connected do utilizador;
· os dados de localização da box móvel STIHL connected do utilizador; e
· a data e hora da transferência dos dados.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· exibir a posição dos Conectores Inteligentes STIHL ou da box (móvel) STIHL connected num mapa; e
· utilizar a solução de gestão de frota digital.
Fundamento jurídico
· O tratamento dos dados de geolocalização/localização do utilizador apenas tem lugar se este tiver ativado a função correspondente, se tiver armazenado os dados em questão ou nos tiver solicitado para ativar esta função.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o consentimento do utilizador, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
(f) Revendedor STIHL especializado
Se o utilizador tiver armazenado dados para um revendedor STIHL especializado no âmbito da solução STIHL connected e lhe tiver concedido uma autorização correspondente no portal STIHL connected, serão transmitidos certos dados ao revendedor especializado que o utilizador tiver introduzido.
As imagens ou notas pessoais que o utilizador tiver armazenado na sua Conta STIHL ou tiver carregado nunca são reencaminhadas. Ao configurar a aplicação STIHL connected e o portal STIHL connected, garantimos sempre que o utilizador beneficia de transparência e tem controlo sobre os dados transmitidos aos revendedores especializados.
O utilizador tem igualmente a possibilidade de reencaminhar dados específicos, tais como dados específicos do dispositivo, diretamente ao seu revendedor especializado através de um formulário de contacto.
Categorias de dados pessoais
São tratados os seguintes dados:
· informações relativas à Conta STIHL do utilizador; e
· dados de utilização e eventos dos Dispositivos Inteligentes STIHL registados no revendedor especializado (dependendo dos direitos que o utilizador tiver concedido ao seu revendedor a STIHL especializado).
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· permitir um contacto mais próximo do utilizador com o seu revendedor especializado, de modo a otimizar o apoio prestado por este último ao utilizador em termos de ofertas de serviço (por ex., no caso de reparações ou manutenção).
Fundamento jurídico
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário, na medida em que opte por introduzir revendedor especializados, para lhe permitir receber o melhor apoio possível por parte dos mesmos. Os dados fornecidos ao revendedor especializado ficam limitados ao que for necessário para este efeito, podendo o utilizador decidir se quer introduzir um revendedor especializado.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse e do legítimo interesse do revendedor especializado que o utilizador receba o melhor apoio possível no que diz respeito aos seus produtos STIHL e que consigamos cumprir as exigências do utilizador quanto aos mesmos.
(g) Gestão da manutenção
No âmbito da gestão da manutenção, o utilizador pode gerir a manutenção do equipamento que associar. Tal permite ao utilizador aplicar os intervalos de manutenção que recomendamos, ou definir os seus próprios intervalos de manutenção. Se o utilizador agendar a manutenção de um dispositivo ou deixar ao seu critério os dados relativos à manutenção, estas informações serão associadas à sua Conta STIHL.
Categorias de dados pessoais
São tratados os seguintes dados:
· intervalos de manutenção personalizados; e
· data e hora de conclusão de uma atividade de manutenção.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· documentação relacionada com o ficheiro digital da máquina (histórico de todos os eventos ocorridos).
Fundamento jurídico
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir a utilização da função de manutenção pelo utilizador.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
(h) Análise de Erros e Monitorização
Para além de procedermos ao tratamento dos dados pessoais do utilizador com vista a garantir a segurança e a qualidade das nossas ofertas e serviços, alguns dados recolhidos ser-nos-ão transmitidos no âmbito de uma análise de erros alargada se o utilizador tiver dado o seu consentimento correspondente na aplicação STIHL connected.
Além disso, se o utilizador tiver concordado com a recolha alargada de dados no contexto da análise de erros, será efetuada uma identificação precisa do erro.
Categorias de dados pessoais
São tratados os seguintes dados:
· informações sobre o dispositivo utilizado (por ex., smartphone);
· informações sobre o local de utilização;
· dados de registo (log) de erros;
· dados de análise de utilização; e
· data e hora da transferência dos dados.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· resolução de problemas e suporte; e
· análise da utilização da aplicação.
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador só terá lugar se este tiver dado o seu consentimento.
· O fundamento jurídico em que nos baseamos o tratamento é o consentimento do utilizador, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
6.6 Portal STIHL connected
O portal STIHL connected oferece ao utilizador funções que complementam o âmbito da aplicação STIHL connected. Fornecemos abaixo informações sobre o tratamento que é dado aos dados pessoais do utilizador quando este usa essas funções adicionais. O utilizador deve ter em conta o ponto anterior sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da aplicação STIHL connected, que é, na sua essência, aplicável às funções correspondentes do portal STIHL connected.
(a) Criar uma organização e convidar membros (por ex., trabalhadores)
O utilizador pode criar uma organização no portal STIHL connected, por exemplo, para a sua empresa. O utilizador pode adicionar membros a esta organização, como, por exemplo, os seus trabalhadores.
Os membros são adicionados através de uma função de convite. Podem ser obtidas informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da função de convite nos pontos seguintes e no ponto 5.3.
A criação e gestão de uma organização exige sempre a ligação a uma Conta STIHL que seja usada pelo utilizador ou por outra pessoa autorizada. A Conta STIHL associada à organização pode ser alterada. Para obter mais informações sobre como gerir a sua organização e conceder direitos no âmbito da mesma, podem ser consultados os Termos de Utilização da Plataforma Digital STIHL na Parte Especial relativa à solução STIHL connected.
Se o utilizador tiver adicionado uma pessoa que tiver convidado para a sua organização, pode igualmente afetá-la a uma equipa da organização.
O utilizador tem igualmente a opção de criar equipas sem afetar membros da organização às equipas que criar, podendo, em vez disso, afetar a uma equipa os Dispositivos Inteligentes STIHL que tiver armazenado.
Responsável pelo Tratamento
O tratamento dos dados pessoais dos membros da organização do utilizador é da responsabilidade da entidade subjacente à organização, como, por exemplo, uma sociedade enquanto pessoa coletiva ou o próprio utilizador. Tal não afeta a nossa responsabilidade, que é independente e separada da responsabilidade do utilizador.
Categorias de dados pessoais
Se a pessoa convidada pelo utilizador quiser aderir à organização do utilizador, terá de criar uma Conta STIHL. Relativamente ao tratamento dos dados pessoais no contexto do registo de uma Conta STIHL, remetemos para o ponto 5 da presente Política de Privacidade.
Serão igualmente tratados os seguintes dados:
· a organização à qual o utilizador adiciona o membro;
· se aplicável, informações sobre a equipa à qual o utilizador adiciona o membro; e
· dados sobre os Dispositivos Inteligentes STIHL.
Finalidade
Com esta funcionalidade, queremos dar ao utilizador a oportunidade de gerir e agrupar como uma unidade (equipa) a utilização dos seus Dispositivos Inteligentes STIHL em relação aos membros da sua organização ou, em separado, em relação aos Dispositivos Inteligentes.
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados recolhidos pelos Conectores Inteligentes e tratados no portal STIHL connected ou na aplicação STIHL connected é efetuado em conformidade com os pontos anteriores. Isto aplica-se, de uma forma comparável na sua essência, ao tratamento dos dados pessoais em relação à utilização do portal da aplicação STIHL connected pelos membros da organização do utilizador.
Recomenda-se a consulta dos pontos anteriores sobre a responsabilidade do utilizador pelo tratamento de dados pessoais dos membros da sua organização. Se os membros da organização do utilizador forem seus trabalhadores, o utilizador poderá ter de considerar os requisitos legais especiais relativos ao tratamento dos dados pessoais dos mesmos.
7 TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR EM RELAÇÃO COM A SOLUÇÃO “MY STIHL”
A MY STIHL é uma Solução que o utilizador pode usar através do seu dispositivo móvel (“Aplicação Móvel”) ou do seu navegador (“Aplicação Web”). Esta Política de Privacidade aplica-se quer à Aplicação Móvel, quer à Aplicação Web.
Note que pode usar a Aplicação Web MY STIHL e certas funcionalidades da Aplicação Móvel MY STIHL apenas após ter iniciado sessão no MY STIHL com a sua Conta STIHL. Para informação sobre o tratamento de dados pessoais em conexão com o registo e início de sessão na sua Conta STIHL, o utilizador deve consultar o ponto 5 desta Política de Privacidade.
7.1 Armazém Digital de Ferramentas
Note que a funcionalidade Armazém Digital de Ferramentas apenas está disponível para o utilizador após ter iniciado sessão no MY STIHL com a sua Conta STIHL.
Na Aplicação MY STIHL o utilizador pode gerir os seus dispositivos STIHL no Armazém Digital de Ferramentas. Além dos seus dispositivos STIHL, o utilizador pode também incluir e gerir, no Armazém Digital de Ferramentas, dispositivos de outros fabricantes.
O Armazém Digital de Ferramentas oferece ao utilizador uma larga variedade de funcionalidades. O utilizador pode encontrar abaixo informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais em relação às várias funcionalidades.
(a) Adicionar dispositivos STIHL ao Armazém Digital de Ferramentas
O utilizador pode adicionar dispositivos STIHL ao seu Armazém Digital de Ferramentas. Para o efeito, o utilizador pode introduzir manualmente os seus dispositivos STIHL e as informações sobre os seus dispositivos STIHL, no Armazém Digital de Ferramentas. Além disso, o utilizador pode também pesquisar nos nossos sistemas e nos sistemas dos nossos revendedores possíveis ligações entre o endereço de correio eletrónico que utiliza para a sua Conta STIHL e os seus dispositivos STIHL. O utilizador pode, então, adicionar os dados e os dispositivos ligados ao seu endereço de correio eletrónico ao seu Armazém Digital de Ferramentas (note que o endereço de correio eletrónico que especificar para a sua Conta STIHL e o endereço de correio eletrónico que está ligado aos seus dispositivos devem ser idênticos).
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas quando adiciona dispositivos STIHL ao Armazém Digital de Ferramentas:
· Números de série
· O nome escolhido para o dispositivo ("alcunha") (informação opcional)
· A definição de um lembrete de manutenção, ou seja, recomendamos-lhe uma data de manutenção para o seu dispositivo e pode determinar se e como quer ser lembrado desta data de manutenção (informação opcional)
· Data de compra do seu dispositivo STIHL
· Data em que registou o dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· Configurar o seu dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas para permitir ao utilizador usar funcionalidades adicionais baseadas na configuração do seu dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas
· As informações sobre os dispositivos que o utilizador usa ajudam-nos a compreender quais os dispositivos que são do seu interesse e como o podemos apoiar com os dispositivos que usa, bem como com outros dispositivos.
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da configuração do dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. O contrato no qual baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador são os Termos de Utilização celebrados entre o utilizador e nós para a utilização do MY STIHL, incluindo as funcionalidades por nós oferecidas.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· Tratamos os dados pessoais do utilizador para compreender quais os dispositivos que são do seu interesse e [para que] o possamos apoiar com os dispositivos que utiliza e outros dispositivos.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Temos um interesse económico legítimo em analisar quais os dispositivos STIHL que utiliza para lhe podermos oferecer informações sobre os nossos dispositivos STIHL.
(b) Extensão de garantia
Se adicionar o seu dispositivo STIHL ao Armazém Digital de Ferramentas, oferecemos ao utilizador uma extensão de garantia para o seu dispositivo STIHL, desde que este seja elegível para uma extensão de garantia no seu mercado.
A extensão de garantia é oferecida ao utilizador pela empresa STIHL que atua no seu mercado. Por conseguinte, os termos da empresa STIHL local aplicam-se à extensão da garantia. Estas condições, bem como a Política de Privacidade da empresa STIHL local, são disponibilizadas no MY STIHL para que as possa consultar.
Note que transmitimos à empresa STIHL local certos dados pessoais que são necessários para concluir a extensão da garantia.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas aquando da verificação de uma extensão de garantia e da transmissão dos seus dados pessoais à empresa STIHL local:
· Números de série
· Data de compra do seu dispositivo STIHL
· Dados para verificar se o seu dispositivo é elegível para uma extensão de garantia; estes também podem ser dados relativos ao utilizador
· Nome próprio, apelido, título, endereço de correio eletrónico
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· Verificar se o seu dispositivo STIHL é elegível para uma extensão de garantia
· Transmissão dos seus dados para a empresa local STIHL para permitir a celebração de uma extensão de garantia
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos seus dados pessoais no contexto da extensão de garantia é necessário para a necessário para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. As diligências pré-contratuais e o tratamento dos seus dados pessoais ocorrem em relação à extensão de garantia.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
(c) Adicionar os dispositivos de outros fabricantes ao Armazém Digital de Ferramentas
Pode adicionar dispositivos de outros fabricantes ao seu Armazém Digital de Ferramentas.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas quando o utilizador adiciona dispositivos de outros fabricantes ao Armazém Digital de Ferramentas:
· Fabricante do dispositivo
· Categoria do produto
· Nome do produto
· Data em que registou o dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas
· O nome que escolheu para o dispositivo ("alcunha") (informação opcional)
· Data de compra (informação opcional)
· Tipo de unidade (informação opcional)
· Data de caducidade da garantia (informação opcional)
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· Configurar o dispositivo do utilizador no Armazém Digital de Ferramentas para permitir-lhe a utilização de funcionalidades adicionais baseadas na configuração do seu dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas
· As informações sobre os dispositivos que o utilizador usa ajudam-nos a compreender quais os dispositivos que são do seu interesse e como o podemos apoiar com os dispositivos que usa, bem como com outros dispositivos.
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da configuração do dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. O contrato no qual baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador são os Termos de Utilização celebrados entre o utilizador e nós para a utilização do MY STIHL, incluindo as funcionalidades por nós oferecidas.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· Tratamos os dados pessoais do utilizador para compreender quais os dispositivos que são do seu interesse e [para que] o possamos apoiar com os dispositivos que utiliza e outros dispositivos.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Temos um interesse económico legítimo em analisar quais os dispositivos STIHL que utiliza para lhe podermos oferecer informações sobre os nossos dispositivos STIHL.
(d) Personalizar e gerir dispositivos no Armazém Digital de Ferramentas
O utilizador pode personalizar e gerir os seus dispositivos armazenados no Armazém Digital de Ferramentas. Poe exemplo, o utilizador pode atribuir uma “fotografia de perfil” ao seu dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas e guardar documentos à sua escolha, por exemplo faturas, ligados ao seu dispositivo no Armazém Digital de Ferramentas.
Se o utilizador adicionou um dispositivo STIHL ao seu Armazém Digital de Ferramentas, disponibilizaremos o manual de instruções adequado para que o possa consultar.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas quando o utilizador personaliza e gere os seus dispositivos:
· Ficheiros que utilizou para personalizar o seu dispositivo no MY STIHL (por exemplo, imagens) ou que adicionou no decurso da gestão do seu dispositivo no MY STIHL e respetivos nomes de ficheiros
· Recolhemos informações sobre a frequência com que utiliza esta funcionalidade. Anonimizamos esta informação e tratamos apenas dados agregados, ou seja, combinados com dados de outros utilizadores, sem qualquer possibilidade de deduzir a identidade de utilizadores individuais.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· Possibilidade de personalizar o seu dispositivo
· Possibilidade de armazenar e gerir informação e dados relacionados com o seu dispositivo
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da personalização e gestão do dispositivo do utilizador é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. O contrato no qual baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador são os Termos de Utilização celebrados entre o utilizador e nós para a utilização do MY STIHL, incluindo as funcionalidades por nós oferecidas.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· Tratamos os seus dados pessoais de modo a perceber que funcionalidades são do interesse dos nossos utilizadores.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Temos um interesse económico legítimo em analisar que funcionalidades são usadas para podermos oferecer aos nossos utilizadores funcionalidades interessantes e úteis.
(e) Manutenção e lembrete da data de manutenção
No Armazém Digital de Ferramentas, oferecemos ao utilizador várias funcionalidades relacionadas com a manutenção dos seus dispositivos.
Por exemplo, o utilizador tem a opção de consultar informação sobre manutenção nos seus dispositivos e de ser relembrado da data de manutenção recomendada por nós para o respetivo dispositivo do utilizador.
Graças à funcionalidade de lembrete, o utilizador nunca esquece a data de manutenção do seu dispositivo. Se ativar a função de lembrete para o seu dispositivo, lembraremos o utilizador da data de manutenção na data desejada e através do meio de comunicação que desejar. O utilizador pode escolher se quer ser lembrado por nós através de uma "notificação" no "MY STIHL" ou também por e-mail.
Adicionalmente, fornecemos ao utilizador registos de manutenção para os dispositivos que tiver armazenado no Armazém Digital de Ferramentas. Tais registos contêm informação dos passos de manutenção realizados pelo seu revendedor durante uma marcação de manuteção. Pode também consultar nos registos de manutenção os detalhes de contacto do revendedor que realiza a inspeção.
Se o utilizador quiser realizar uma inspeção ou agendar uma marcação de manutenção, pode enviar um pedido de marcação ao seu revendedor STIHL na sua Aplicação MY STIHL.
Categorias de dados pessoais
A seguinte informação é tratada no contexto das funcionalidades de manutenção e lembretes de datas de manutenção:
· Se o utilizador consultar um manual de instruções para o seu dispositivo STIHL ou um registo de manutenção, recolhemos [informação sobre] a frequência com que usa esta funcionalidade. Anonimizamos os dados e tratamos apenas dados agregados, i.e., combinados com dados de outros utilizadores, sem a possibilidade de deduzir a identidade de utilizadores individuais.
· Se o utilizador pretender e ativar um lembrete da data de manutenção, tratamos a data que especificar para o lembrete, bem como informações sobre o tipo de lembrete pretendido
· Se o utilizador enviar um pedido de marcação ao seu revendedor STIHL através do MY STIHL, tratamos a data pretendida, a sua mensagem para o revendedor STIHL (opcional) e o pacote de manutenção pretendido (se disponível no seu país)
· Recolhemos informação sobre a frequência com que o utilizador usa esta funcionalidade. Anonimizamos a informação e tratamos apenas dados agregados, i.e., combinados com dados de outros utilizadores, sem a possibilidade de deduzir a identidade de utilizadores individuais.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· Possibilidade de personalizar o seu dispositivo
· Possibilidade de armazenar e gerir informação e dados relacionados com o seu dispositivo
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da manutenção e lembrete da data de manutenção é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. O contrato no qual baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador são os Termos de Utilização celebrados entre o utilizador e nós para a utilização do MY STIHL, incluindo as funcionalidades por nós oferecidas. Os seus dados pessoais são transmitidos ao seu revendedor STIHL selecionado de modo a permitir a realização de diligências pré-contratuais relacionadas com uma inspeção e a manutenção do seu dispositivo STIHL.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· Tratamos os seus dados pessoais de modo a perceber que funcionalidades são do interesse dos nossos utilizadores.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Temos um interesse económico legítimo em analisar que funcionalidades são usadas para podermos oferecer aos nossos utilizadores funcionalidades atrativas e úteis.
7.2 Opinião sobre o MY STIHL
O utilizador tem a opção de nos dar a sua opinião sobre o MY STIHL. Para este efeito, o utilizador deve usar o campo de texto livre existente no MY STIHL, bem como as opções de avaliação fornecidas.
Categorias de dados pessoais
A seguinte informação é tratada em relação com a opinião do utilizador:
· A sua opinião e a sua avaliação
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· A sua opinião e a sua avaliação ajudam-nos a desenvolver o MY STIHL de acordo com as suas necessidades
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· Tratamos os seus dados pessoais de modo a perceber quais os produtos melhor se adequam às suas necessidades e quais iremos desenvolver para si.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Temos um interesse económico legítimo em analisar a sua opinião e a sua avaliação do MY STIHL de modo a conseguirmos oferecer-lhe produtos que servem as suas necessidades.
7.3 O seu revendedor STIHL
O utilizador tem a opção de pesquisar revendedores STIHL próximos de si e guardar os seus revendedores STIHL como os seus “revendedores favoritos” na MY STIHL. Pode identificar um revendedor favorito como o seu “revendedor principal”.
Tem a opção de nos dar a sua opinião sobre a sua experiência com o seu revendedor STIHL e classificar o revendedor.
De modo a mostrar ao utilizador os revendedores STIHL próximos de si, incorporamos mapas do Google Maps. O Google Maps é fornecido pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
Categorias de dados pessoais
A seguinte informação é tratada:
· Informação sobre os revendedores favoritos selecionados pelo utilizador
· Recolhemos informação sobre a frequência com que o utilizador usa esta funcionalidade. Anonimizamos a informação e tratamos apenas dados agregados, i.e., combinados com dados de outros utilizadores, sem a possibilidade de deduzir a identidade de utilizadores individuais.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a(s) seguinte(s) finalidade(s):
· O tratamento da informação sobre os revendedores que o utilizador seleciona como os seus revendedores favoritos ou revendedores principais permite-nos aprender mais sobre o seu relacionamento com os nossos revendedores STIHL. Os seus dados pessoais são tratados para a finalidade de nos permitir continuar a melhorar o seu relacionamento com os nossos revendedores STIHL.
· A sua satisfação com os nossos revendedores STIHL é da maior importância para nós. Os dados pessoais do utilizador são tratados para a finalidade de determinar se o mesmo está satisfeito com o seu revendedor STIHL.
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. O contrato no qual baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador são os Termos de Utilização celebrados entre o utilizador e nós para a utilização do MY STIHL, incluindo as funcionalidades por nós oferecidas.
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade da Google aplicável ao tratamento dos dados pessoais em conexão com o Google Maps pode ser encontrada aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=pt
7.4 YouTube
Incorporamos conteúdos de vídeo através do YouTube. O YouTube é fornecido pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda ("Google Ltd", juntamente com outras empresas Google da Alphabet Inc., "Google"). Categorias de dados pessoais
A seguinte informação é tratada em relação à sua utilização do YouTube:
· Endereço de IP do utilizador
· Informação sobre o dispositivo do utilizador
· Navegador
· Sistema operativo
Finalidade
Associamos conteúdos de vídeo através do YouTube para informar o utilizador sobre os nossos produtos e serviços.
Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é baseado nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O conteúdo de vídeo é apresentado numa imagem em miniatura. Os dados do utilizador são tratados pela Google apenas se o utilizador tiver consentido no tratamento dos seus dados (“solução de duplo-clique”).
O fundamento jurídico em que nos baseamos para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
· A utilização do YouTube requer a utilização de um cookie. Para tal finalidade, iremos obter o seu consentimento no banner de cookies, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Período de conservação
Em princípio, iremos tratar os dados pessoais do utilizador apenas durante o período que for necessário para atingir estas finalidades. Para mais informação sobre o período de conservação, consulte o ponto 8 desta Política de Privacidade.
Transferência dos dados do utilizador para fora do EEE
· Em relação com a utilização do YouTube, os dados pessoais são transferidos para fora do EEE. Para mais informação, consulte o ponto 10 desta Política de Privacidade.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade da Google para o tratamento de dados pessoais em relação ao YouTube pode ser encontrada aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=pt
8 PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Enquanto o utilizador usar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções, ou até eliminar a sua Conta STIHL, procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na medida do que for necessário para lhe disponibilizar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções que o mesmo quiser. O período de conservação dos dados pessoais do utilizador depende, em especial, das nossas Soluções e das funcionalidades oferecidas pelas Soluções que o utilizador usar.
Além disso, o período de conservação depende da categoria dos dados pessoais tratados e da finalidade do tratamento. Por último, temos em consideração os prazos mínimos legais de conservação, que podem obrigar-nos a conservar os dados do utilizador por um determinado período de tempo. Por conseguinte, a conservação pode ter lugar se estiver prevista pelo legislador europeu ou nacional em leis, regulamentos da União ou outras disposições que nos sejam aplicáveis. Requisitos correspondentes também podem existir, em particular, na legislação comercial ou fiscal ou resultar dos prazos legais normais de prescrição.
Em caso de litígio, conservaremos os dados pessoais de que necessitamos para a nossa defesa legal até à conclusão definitiva do processo.
Para obter mais informações sobre o período de conservação, o utilizador pode contactar-nos através dos contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
9 DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
9.1 Destinatários no seio do Grupo STIHL
Em certos casos, partilhamos os dados pessoais do utilizador com outras empresas do Grupo STIHL. O tratamento por estas empresas STIHL é normalmente efetuado por nossa conta. O tratamento dos dados pessoais do utilizador também pode ser realizado sob responsabilidade exclusiva da empresa STIHL que recebe os seus dados ou sob responsabilidade conjunta entre tal empresa e nós.
Se partilharmos os dados pessoais do utilizador com outros responsáveis pelo tratamento, tal ocorrerá, em princípio, apenas se for necessário para a celebração de um contrato com o utilizador, se existir um interesse legítimo nisso, nosso ou de um terceiro, ou se o utilizador tiver concordado com isso.
O tratamento dos dados pessoais do utilizador por outra empresa STIHL por nossa conta é efetuado com base num contrato para o tratamento de dados por conta de um responsável pelo tratamento, com o significado que lhe é atribuído pelo RGPD.
No caso de responsabilidade conjunta, iremos concluir um acordo para o tratamento sob responsabilidade conjunta. Este acordo estabelece, nomeadamente, as obrigações dos responsáveis conjuntos pelo tratamento em relação ao cumprimento dos requisitos do RGPD. Teremos todo o gosto em fornecer ao utilizador, mediante pedido, os elementos essenciais deste acordo. Para tal, o utilizador deverá contactar-nos usando os dados de contacto que se encontram no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
9.2 Destinatários externos ao Grupo STIHL
Para além dos destinatários do Grupo STIHL, partilhamos os dados pessoais do utilizador com terceiros, no âmbito de operações de tratamento individuais e tendo em conta a legislação em matéria de proteção de dados. Estes terceiros incluem os prestadores de serviços que procedem ao tratamento dos dados do utilizador por nossa conta (como nossos subcontratantes), e os prestadores de serviços que nos prestam serviços que podem incluir o tratamento dos dados pessoais do utilizador enquanto responsáveis pelo tratamento independentes. O tratamento dos dados pessoais do utilizador também pode ser levado a cabo sob a responsabilidade exclusiva dos terceiros que recebem os seus dados ou sob a responsabilidade conjunta desses terceiros connosco.
Se partilharmos os dados pessoais do utilizador com outros responsáveis pelo tratamento, tal ocorrerá, em princípio, apenas se for necessário para a celebração de um contrato com o utilizador, se existir um interesse legítimo nisso, nosso ou de um terceiro, ou se o utilizador tiver concordado com isso.
Relativamente ao tratamento dos dados pessoais do utilizador, utilizamos as seguintes categorias de prestadores de serviços:
· Prestadores de Serviços de TI (Prestadores de Serviços de Alojamento de Dados);
· Suporte (Apoio ao Cliente); e
· Advogados, auditores e consultores fiscais.
Também partilhamos dados do utilizador com autoridades e tribunais, na medida em que estejamos obrigados a fazê-lo nos termos do RGPD ou do direito dos Estados-Membros da UE.
O tratamento dos dados pessoais do utilizador por um terceiro por nossa conta é efetuado com base num contrato para o tratamento de dados por conta de um responsável pelo tratamento, com o significado que lhe é atribuído pelo RGPD.
No caso de responsabilidade conjunta, iremos concluir um acordo para o tratamento sob responsabilidade conjunta. Teremos todo o gosto em fornecer ao utilizador, mediante pedido, os elementos essenciais deste acordo. Para tal, o utilizador deverá contactar-nos usando os dados de contacto que se encontram no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
10 TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR PARA PAÍSES QUE NÃO INTEGRAM O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Independentemente do local onde os dados pessoais do utilizador forem tratados, a nossa maior prioridade consiste em assegurar sempre o nível de proteção garantido pelo RGPD.
Se transferirmos dados pessoais para destinatários fora do Espaço Económico Europeu, cumprimos os requisitos do Capítulo V do RGPD. Se trabalharmos com terceiros ou usarmos prestadores de serviços que possam transferir os dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, iremos obrigar esses terceiros ou prestadores de serviços a cumprirem os requisitos do Capítulo V do RGPD.
Salientamos que nem todos os países fora do Espaço Económico Europeu têm um nível de proteção de dados que é reconhecido como sendo adequado pela Comissão Europeia (a denominada “decisão de adequação”). Uma lista dos países relativamente aos quais foi adotada uma decisão de adequação pode ser encontrada no seguinte link: Decisões de adequação (europa.eu).
Sempre que uma decisão de adequação não tiver sido adotada, concluímos com os destinatários dos dados pessoais do utilizador as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ((UE) 2021/914 e 4 de junho de 2021 – C (2021) 3972, JO EU n.º L 199/31 de 7 de junho de 2021). Para a transferência para outros responsáveis pelo tratamento, utilizamos o Módulo Um destas cláusulas contratuais-tipo e para a transferência para os nossos subcontratantes utilizamos o Módulo Dois. Se necessário, além das cláusulas contratuais-tipo iremos também implementar medidas adicionais para proteger os dados pessoais do utilizador.
O utilizador pode, em qualquer momento, solicitar-nos um resumo dos destinatários situados em países fora do Espaço Económico Europeu e das medidas que tomámos para assegurar o nível de proteção garantido pelo RGPD, utilizando os contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
11 DIREITOS DO UTILIZADOR E RESPETIVO EXERCÍCIO
Se o utilizador quiser exercer os seus direitos conforme a seguir se refere, pode contactar-nos em qualquer momento e sem quaisquer requisitos de forma através dos canais de comunicação indicados na presente Política de Privacidade. O utilizador pode contactar a STIHL direct e o Encarregado da Proteção de Dados da STIHL direct, por correio eletrónico e através dos demais canais de comunicação, através dos contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
11.1 Direito de informação
O utilizador tem o direito de solicitar a confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento. Quando tratamos os seus dados pessoais, o utilizador tem um direito de informação sobre estes dados pessoais e a certas informações exigidas por lei. Para obter mais informações sobre o direito de informação do utilizador, consulte o artigo 15.º do RGPD.
11.2 Direito de retificação
O utilizador tem direito a solicitar a retificação, sem demora, de dados pessoais incorretos a seu respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados. Para obter mais informações sobre o direito de retificação do utilizador, consulte o artigo 16.º do RGPD.
Procuramos sempre assegurar a exatidão dos dados pessoais do utilizador. Por conseguinte, solicitamos que o utilizador nos comunique imediatamente quaisquer alterações aos seus dados (como, por exemplo, alterações no endereço), de modo a podermos assegurar que os seus dados pessoais estão atualizados.
11.3 Direito ao apagamento
Caso se verifiquem os requisitos legais aplicáveis, o utilizador pode solicitar-nos o apagamento imediato dos seus dados pessoais. Tal pode suceder, em especial, se:
· os dados pessoais do utilizador tiverem deixado de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento;
· o tratamento dos dados pessoais do utilizador se basear no seu consentimento, o utilizador revogar esse consentimento e não pudermos invocar outro fundamento jurídico para o tratamento;
· o utilizador se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular e não existirem fundamentos prevalecentes que justifiquem o tratamento dos seus dados pessoais;
· os dados pessoais do utilizador tiverem sido transferidos a terceiros e estivermos obrigados a apagá-los, caso em que informaremos os terceiros em questão acerca do apagamento, na medida em que tal seja exigido por lei.
Gostaríamos de assinalar que o direito do utilizador ao apagamento está sujeito a limitações. Por exemplo, poderemos não apagar dados pessoais que, por exigência legal, tenhamos de conservar por um período mais longo. Os dados de que necessitemos para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais estão igualmente excluídos do direito ao apagamento. Para obter mais informações sobre o direito ao apagamento, consulte o artigo 17.º do RGPD.
11.4 Direito à limitação do tratamento
Caso se verifiquem os requisitos legais aplicáveis, o utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. É o que sucede, em especial, quando:
· o utilizador contestar a exatidão dos seus dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais do utilizador será limitado durante um período que nos permita verificar a sua exatidão;
· o tratamento dos dados pessoais do utilizador não é efetuado licitamente e o utilizador exige a limitação da utilização dos seus dados pessoais em vez do seu apagamento;
· já não precisamos dos dados pessoais do utilizador para fins de tratamento, mas o utilizador necessita dos mesmos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
· o utilizador se opõe ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular e não resulta claro se os nossos fundamentos legítimos para o tratamento se sobrepõem aos fundamentos do utilizador.
Para obter mais informações sobre o direito do utilizador à limitação do tratamento, consulte o artigo 18.º do RGPD.
11.5 Direito à portabilidade dos dados
O utilizador tem direito a receber os dados pessoais que nos tiver facultado e que tratamos para cumprimento do contrato, com base no seu consentimento ou por meios automatizados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Caso estejam reunidas as condições acima referidas, o utilizador tem igualmente direito a que procedamos à transferência desses dados para um terceiro, na medida em que tal seja tecnicamente viável. Para obter mais informações sobre o direito do utilizador à portabilidade dos dados, consulte o artigo 20.º do RGPD.
11.6 Revogação do consentimento
Se o utilizador tiver dado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, pode revogá-lo em qualquer momento com efeitos futuros. A licitude do tratamento dos dados do utilizador até à revogação não é afetada.
11.7 Direito de reclamação às autoridades de controlo da proteção de dados
Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados, em especial à autoridade de controlo da proteção de dados do seu domicílio, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.
11.8 Direito a opor-se ao tratamento
Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais durante o tratamento com base nos nossos interesses legítimos
Se procedermos ao tratamento de dados com base num interesse legítimo, o utilizador pode opor-se ao tratamento em qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, cessaremos o tratamento dos dados pessoais do utilizador, a não ser que consigamos apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou se o tratamento servir para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Assumimos que, no decurso do tratamento com base num interesse legítimo, podemos normalmente demonstrar tais razões imperiosas e legítimas para o tratamento, mas examinaremos e avaliaremos cada oposição individualmente.
Para obter mais informações sobre o direito de oposição, consulte o artigo 21.º do RGPD.
12 ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Através da presente Política de Privacidade, manteremos sempre o utilizador totalmente informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais no que diz respeito à Plataforma Digital STIHL e às Soluções. Tal exige que atualizemos esta Política de Privacidade com regularidade, por exemplo, quando oferecemos novas soluções na Plataforma Digital STIHL. Por conseguinte, recomendamos ao utilizador que consulte a presente Política de Privacidade com regularidade.